1. | | Resumo: Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo. | |
2. | | Resumo: Altera a Norma Regulamentar n.º 14/2003-R, de 17 de Julho, que define princípios e regras aplicáveis à codificação dos activos que constituem as carteiras de investimento das empresas de seguros e o património dos fundos de pensões.
Amends Regulation 14/2003, of 17th July, that sets principles and rules applicable to the codification of assets that are included in the portfolio of insurance undertakings and pension funds investments. ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 14/2003 -R, de 17 de Julho FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 71, II Série, Parte E, de 11 de Abril de 2011 | |
3. | | Resumo: Informação sobre os montantes cobrados, por concelho, a favor da Autoridade Nacional de Protecção Civil
Information on the amounts collected, by county, for the National Authority for Civil Protection | |
4. | | Resumo: Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo.
Prevention of money laundering and terrorist financing. | |
5. | | Resumo: Adia o prazo de produção de efeitos da Norma Regulamentar n.º 14/2010 -R, de 14 de Outubro.
Postpones the production of effects of the Regulation No. 14/2010-R, 14 October. ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 14/2010 -R, de 14 de Outubro FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 185, II Série, Parte E, de 26 de setembro de 2011 | |