Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRNorma n.º 3/2009 -R, de 5 de Março : APROVA A PARTE UNIFORME DAS CONDIÇÕES GERAIS DA APÓLICE DE SEGURO OBRIGATÓRIO DE ACIDENTES DE TRABALHO PARA TRABALHADORES INDEPENDENTES / Instituto de Seguros de PortugalNotas: A presente norma entra en vigor no dia 15 de Abril de 2009Resumo: Aprova a Parte Uniforme das Condições Gerais da Apólice de Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho para Trabalhadores IndependentesFONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 57, II Série, Parte E, de 23 de Março de 2009; REVOGA: Revoga as alterações publicadas na Norma n.º 13/2005 -R, de 18 de Novembro; Norma n.º 14/1994 -R, de 16 de DezembroURLS: ISPDocumento(s): Descarregar×Versões DigitaisDescarregar Ver títulos deste(s): Assunto(s): SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO; TRABALHADOR INDEPENDENTE; APÓLICE UNIFORME; CONDIÇÕES GERAIS; SEGURO OBRIGATÓRIO; RAMOS NÃO VIDA; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME CONTRATUAL; ACIDENTE DE TRABALHO; CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS; VIGENTE; CONDIÇÕES DA APÓLICE Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"