Filtrar resultados
Dispersão por temas
Dispersão por Autores
Dispersão por Descritores
Dispersão por Descritores
- ACTIVIDADE SEGURADORA (1)
- APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES (1)
- CÓDIGO (1)
- CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (1)
- COMERCIALIZAÇÃO À DISTÂNCIA (1)
- COMISSÃO EUROPEIA (1)
- CONSUMIDOR (1)
- CONTRA-ORDENAÇÃO (1)
- CONTRATO (1)
- CONTRATO ADMINISTRATIVO (1)
- CONTRATO DE EMPREITADA (1)
- CONTRATO PÚBLICO (1)
- DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS (1)
- DESPESAS PÚBLICAS (1)
- INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (1)
- LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (1)
- LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS (1)
- LOCAÇÃO FINANCEIRA (1)
- MERCADO ÚNICO (1)
- OBRAS PÚBLICAS (1)
- PARCERIA PÚBLICO PRIVADA (1)
- PESSOA COLECTIVA (1)
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (2)
- PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR (1)
- RECLAMAÇÃO (1)
- REGIME INSTITUCIONAL (1)
- REGIME JURÍDICO (1)
- REGIMES COMPLEMENTARES (1)
- SERVIÇO PÚBLICO (1)
- SERVIÇOS FINANCEIROS (1)
- SISTEMA DE PAGAMENTO (1)
- TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (1)
- URBANIZAÇÃO (1)
Dispersão por Data Publicação
Tipo de documento
- Legislação (2)