
1.		Circular n.º 4/2009, de 5 de Fevereiro : PREVENÇÃO DO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E DO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO / Conselho Directivo Resumo: Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo.
2.		Circular n.º 5/2009, de 19 de Fevereiro : RECOMENDAÇÕES DE GOVERNO SOCIETÁRIO / Conselho Directivo Resumo: Recomendações de Governo Societário
3.		Lei nº 28/2009, de 19 de Junho / Assembleia da República Resumo: Revê o regime sancionatório no sector financeiro em matéria criminal e contra-ordenacional. ALT.PRODUZIDAS EM: altera os artigos 378º, 379º, 388.º, 389º a 391º, 408º e 422º do Decreto-Lei nº 486/99, de 13 de Novembro ALT.PRODUZIDAS EM: altera os artigos 202º, 212º a 214º e 217º do Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril ALT.PRODUZIDAS EM: adita os artigos 214º-A, 229º-A e 229º-B ao Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril ALT.PRODUZIDAS EM: altera os artigos 200º, 210º, 211º e 215º do Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro ALT.PRODUZIDAS EM: adita os artigos 118º-A, 211º-A, 227º-A e 227º-B do Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 117, I Série REVOGA: os n.os 6 do artigo 378º e 4 do artigo 379º do Código dos Valores Mobiliários e as alíneas a), c) e d) do artigo 212º do Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril REVOGADO POR: Lei nº 50/2020, de 25 de agosto
4.		Norma n.º 10/2009 -R, de 25 de Junho : CONDUTA DE MERCADO / Instituto de Seguros de Portugal. Conselho Directivo Resumo: Conduta de mercado ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 2/2010 -R, de 4 de março ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 2/2013 -R, de 10 de janeiro ALT. SOFRIDAS POR: revogados a alínea b) do artigo 3.º e o capítulo IV pela Norma n.º 4/2022 -R, de 26 de abril FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 129, II Série, de 7 de Julho de 2009 REVOGADO POR: Norma n.º 7/2022 -R, de 7 de junho
5.		Directiva 2009/111/CE, de 16 de Setembro de 2009 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia Resumo: Altera as Directivas 2006/48/CE, 2006/49/CE e 2007/64/CE no que diz respeito aos bancos em relação de grupo com instituições centrais, a determinados elementos relativos aos fundos próprios, a grandes riscos, a disposições relativas à supervisão e à gestão de crises. ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2007/64/CE, de 13 de Novembro de 2007 FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 302, de 17 de Novembro de 2009
6.		Portaria nº 1455/2009, de 30 de Dezembro / Ministério das Finanças e da Administração Pública Resumo: Fixa a taxa a pagar pelas empresas de seguros e entidades gestoras de fundos de pensões, a favor do Instituto de Seguros de Portugal, para o ano de 2010. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 251, I Série
7.		Relatório n.º 25/2009, de 27 de Março / Instituto de Seguros de Portugal Resumo: Relatório e Contas de 2008. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. 2.ª Série, n.º 77, Parte E, de 11 de Setembro de 2009