1. | | Resumo: Prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.
Prevention of money laundering and terrorist financing. | |
2. | | Resumo: Delegação de poderes para inscrição e alteração de inscrição dos mediadores de seguros ou de resseguros. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 139, II Série, Parte E, de 21 de Julho de 2009 | |
3. | | Resumo: DSP - subdelegação de poderes nos responsáveis pela Direcção de Supervisão e pelo Departamento de Autorizações e Registo para Inscrição e Alteração de Inscrição dos Mediadores de Seguros ou de Resseguros FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 166, II Série, Parte E, de 27 de Agosto de 2009 REVOGADO POR: Deliberação nº 1307/2010 | |
4. | | Resumo: Estabelece os princípios aplicáveis ao relato financeiros dos mediadores de seguros ou de resseguros. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 7, II Série, Parte E, de 12 de Janeiro de 2010 REVOGA: Artigo 41.º da Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro REVOGA: Artigo 4.º da Norma n.º 5/2005 -R, de 18 de Março REVOGADO POR: Norma n.º 13/2020 -R, de 30 de dezembro | |