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    Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento de Terrorismo : Países Terceiros Equivalentes
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    Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo.
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    Divulga os valores actualizados referentes aos limiares relevantes para determinação da margem de solvência «Não vida» e dos limites mínimos do fundo de garantia para o ramo «Vida» e para os ramos «Não vida»

    Notice regarding the adaptation of certain amounts required for the determination of the Non-Life Insurance required solvency margin and the adaptation of the amounts of the minimum guarantee fund for Non-Life and Life Insurance.
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    Prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

    Prevention of money laundering and terrorist financing.
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    Norma de Autorização 2/2009 - Para alargamento de ramos da Finibanco Vida - Companhia de Seguros, S. A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 106, II Série, Parte E, de 2 de Junho de 2009
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    Norma de autorização para a constituição de Empresa de Seguros do Ramo «Vida» com a denominação Mapfre Portugal Seguros de Vida, S. A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 119, II Série, Parte E, de 23 de Junho de 2009
    LegislaçãoLegislação
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    Altera as Normas Regulamentares n.º 5/2003 -R, n.º 6/2003 -R e n.º 15/2008 -R, procedendo aos ajustamentos ao regime dos fundos de poupança constituídos sob a forma de fundos de pensões ou sob a forma de fundo autónomo de uma modalidade de seguro do ramo «Vida» decorrentes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 125/2009, de 22 de Maio.

    Amends the Regulatory Norms 5/2003-R, 6/2003-R and 15/2008-R, adapting the regime applicable to the saving funds who adopt the legal form of a pension fund or of an autonomous fund of a life insurance type to the changes resulting from the entry into force of the Decree-Law 125/2009, of 22 May

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 5/2003 -R, de 12 de Fevereiro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 6/2003 -R, de 12 de Fevereiro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 15/2008 -R, de 04 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 157, II Série, Parte E de 14 de Agosto de 2009
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