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    Circular n.º 1/2009, de 22 de Janeiro

    Divulga a obrigatoriedade de existência e disponibilização de livro de reclamações nos estabelecimentos das empresas de seguros, mediadores de seguros e sociedades gestoras de fundos de pensões.

    ALT. SOFRIDAS POR: Circular nº 4/2010, de 04/03
    APLICADO POR: Norma Regulamentar n.º 1/2023 -R, de 28 de fevereiro / AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES. - 2023-02-28
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    Circular n.º 2/2009, de 5 de Fevereiro

    Inquérito sobre as práticas das empresas de seguros em matéria de realização de testes de detecção do consumo de drogas
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