Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRRegulamento (CE) 1184/2005, de 18 de Julho de 2005 / Conselho da União EuropeiaResumo: Institui certas medidas restritivas contra determinadas pessoas que entravam o processo de paz e violam o direito internacional no conflito na região de Darfur, no SudãoALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 760/2006, de 18 de Maio de 2006; Regulamento (CE) 970/2007, de 17 de Agosto de 2007; Regulamento (UE) 75/2014, de 27 de janeiro de 2014; FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 193, de 23 de Julho de 2005; REVOGADO POR: Regulamento (UE) 747/2014, de 10 de julho de 2014Documento(s): Descarregar×Versões DigitaisDescarregar Ver títulos deste(s): TEMA: GeralAssunto(s): MEDIDAS RESTRITIVAS; SANÇÃO ECONÓMICA; EMPRESA DE SEGUROS; FUNDOS DE PENSÕES; ACTIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; SANÇÃO FINANCEIRA; SANÇÃO INTERNACIONAL; SUDÃO; REGIMES COMPLEMENTARES DOS FUNDOS DE PENSÕES; REGIMES COMPLEMENTARES DOS SEGUROS; VIGENTE; PRIMEIRO REGULAMENTO; DARFUR Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"