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Regulamento (CE) 607/2005, de 18 de Abril de 2005 / Comissão das Comunidades Europeias

Resumo: Altera pela quarta vez o Regulamento (CE) n.o 1763/2004 do Conselho que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ) ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1763/2004, de 11 de Outubro de 2004
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 100, de 20 de Abril de 2005

Act. Comunitários  
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Regulamento (CE) 830/2005, de 30 de Maio de 2005 / Comissão das Comunidades Europeias

Resumo: Altera pela quinta vez o Regulamento (CE) n.o 1763/2004 do Conselho que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ) ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1763/2004, de 11 de Outubro de 2004
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 137, de 31 de Maio de 2005

Act. Comunitários  
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Regulamento (CE) 1208/2005, de 27 de Julho de 2005 / Comissão das Comunidades Europeias

Resumo: Altera, pela sexta vez, o Regulamento (CE) n.o 1763/2004 que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ) ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1763/2004, de 11 de Outubro de 2004
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 197, de 28 de Julho de 2005

Act. Comunitários  
34. 

Regulamento (CE) 1636/2005, de 6 de Outubro de 2005 / Comissão das Comunidades Europeias

Resumo: Altera, pela sétima vez, o Regulamento (CE) n.o 1763/2004 do Conselho que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ) ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1763/2004, de 11 de Outubro de 2004
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 261, de 7 de Otubro de 2005

Act. Comunitários  
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Regulamento (CE) 1278/2005, de 2 de Agosto de 2005 / Conselho da União Europeia

Resumo: Altera pela 50ª vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra terminadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) n.o 881/2002, de 27 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 202, de 3 de Agosto de 2005

Act. Comunitários  
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Regulamento (CE) 1626/2005, de 6 de Outubro de 2005 / Comissão das Comunidades Europeias

Resumo: Altera, pela sétima vez, o Regulamento (CE) n.o 1763/2004 do Conselho que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ) ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1763/2004, de 11 de Outubro de 2004
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 261, de 7 de Outubro de 2005

Act. Comunitários  
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Regulamento (CE) 1347/2005, de 16 de Agosto de 2005 / Conselho da União Europeia

Resumo: Altera pela 51ª vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra terminadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) n.o 881/2002, de 27 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 212, de 17 de Agosto de 2005

Act. Comunitários  
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Regulamento (CE) 1551/2005, de 22 de Setembro de 2005 / Conselho da União Europeia

Resumo: Altera pela 53ª vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra terminadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) n.o 881/2002, de 27 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 247, de 23 de Setembro de 2005

Act. Comunitários  
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Regulamento (CE) 1378/2005, de 22 de Agosto de 2005 / Conselho da União Europeia

Resumo: Altera pela 52ª vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra terminadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) n.o 881/2002, de 27 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 219, de 24 de Agosto de 2005

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Regulamento (CE) 1629/2005, de 5 de Outubro de 2005 / Conselho da União Europeia

Resumo: Altera pela 54ª vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra terminadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) n.o 881/2002, de 27 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 260, de 6 de Outubro de 2005

Act. Comunitários