Estabelece os critérios e as tarifas de referência que incidem sobre os prémios do seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas no âmbito dos fundos agrícolas europeus.

ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 262/2017, de 31 de julho
APLICA: Decreto-Lei nº 162/2015, de 14 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO: Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, nº 168, I Série, 3.º Suplemento, de 23 de setembro

Alteração à Portaria nº 18/2015, de 2 de fevereiro, que aprovou o regime de aplicação da ação 6.1, «Seguros», da medida 6 «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 18/2015, de 2 de fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 116, I Série