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    Altera o Despacho nº 4142/2014, de 19 de março, que aprovou as tarifas de referência para o cálculo do apoio ao seguro de colheita.

    APLICADO POR: Portaria nº 65/2014, 13 de março
    REGULAMENTADO POR: Portaria nº 65/2014, de 12 de março
    REVOGA: Despacho nº 4142/2014, de 12 de março
    REVOGA: Despacho nº 5186/2015, de 13 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 90, II Série, Parte C, de 10 de maio de 2018
    LegislaçãoLegislação
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    Recomenda ao Governo medidas compensatórias para os produtores de castanha e de apoio e valorização da produção de castanha.
    [...] 2 - Promova, com celeridade, a regulamentação de seguros especiais para a cultura da castanha.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 75, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Procede à alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR2020)
    Artigo 3.º - Alteração à Portaria n.º 18/2015, de 2 de fevereiro
    O artigo 3.º da Portaria n.º 18/2015, de 2 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 6.1, «Seguros» da medida n.º 6, «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo», passa a ter a seguinte redação:
    «Artigo 3.º
    [...]
    a) 'Agricultor ativo', a pessoa singular ou coletiva, de natureza pública ou privada, que exerça atividade agrícola, não sendo aplicáveis as disposições previstas nos n.os 2, 3 e 3-A do artigo 9.º do Regulamento (UE) n.º 1307/2013, na redação dada pelo Regulamento (UE) 2017/2393, do Parlamento e do Conselho, de 13 de dezembro de 2017.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 18/2015, de 2 de fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 46, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Aprova as condições gerais e especiais uniformes do seguro de colheitas horizontal e as condições gerais uniformes de vários seguros especiais.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 1/2019 -R, de 18 de janeiro
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 6/2021 -R, de 6 de julho
    APLICA: Portaria nº 65/2014, de 12 de março
    REVOGA: Norma n.º 4/2014 -R, de 9 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 91, Série II, Parte E, de 11 de maio de 2018
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