Segunda alteração à Portaria n.º 42/2012, de 10 de fevereiro, que estabelece as condições de aplicação da medida de apoio à contratualização do seguro vitícola de colheitas.

ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 42/2012, de 10 de fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 42, I Série

Estabelece o regime de aplicação da ação 6.1, «Seguros», da medida 6 «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PDR 2020.

ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 63/2020, de 9 de março
ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 46/2018, de 12 de fevereiro
ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 172/2016,de 20 de junho
ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 204/2021, de 7 de outubro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 22, I Série

Institui no território nacional o sistema de seguros agrícolas.

REVOGA: Decreto-Lei nº 20/96, de 19 de março, alterado pelo Decreto-Lei nº 23/2000, de 2 de março, com exceção dos artigos 6.º a 11.º, e sem prejuízo da sua aplicação às campanhas executadas até dezembro de 2013 para efeitos do respetivo encerramento.
REVOGA: Decreto -Lei n.º 137/2001, de 24 de abril
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 158, I Série

Altera o Despacho nº 4142/2014, de 19 de março, que aprovou as tarifas de referência para o cálculo do apoio ao seguro de colheita.

ALT.PRODUZIDAS EM: Despacho nº 4142/2014, de 19 de março
REVOGA: Despacho nº 10/2012, de 3 de janeiro
REVOGADO POR: Despacho nº 4585/2018, de 10 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 96, II Série, Parte C, de 19 de maio de 2015

Determina as tarifas de referência aplicadas no cálculo das bonificações dos contratos de seguro de colheitas celebrados a partir de 1 de janeiro de 2014

ALT. SOFRIDAS POR: Despacho nº 5186/2015, de 19 de maio
APLICA: Portaria nº 65/2014, 13 de março
REVOGA: Despacho nº 10/2012, de 3 de janeiro
REVOGADO POR: Despacho nº 4585/2018, de 10 maio
RECTIFICADO POR: Declaração de Retificação nº 450/2014, de 30 de abril
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 55, II Série, Parte C, de 19 de março de 2014

Retifica o despacho nº 4142/2014, de 12 de março

RATIFICAÇÃO: Despacho nº 4142/2014, de 12 de março
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 83, II Série, Parte C, de 30 de abril de 2014