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Lei nº 8/2003, de 12 de Maio / Assembleia da República
Estabelece um regime específico de reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais.
RECTIFICADO POR:
Declaração de Rectificação nº 9-E/2003, de 9 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 109, I Série-A
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Declaração de Rectificação nº 9-E/2003, de 9 de Julho / Assembleia da República
De ter sido rectificada a Lei nº 8/2003, de 12 de Maio, da Assembleia da República, que estabelece um regime específico de reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais.
RECTIFICAÇÃO:
Lei nº 8/2003, de 12 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 156, I Série-A , Suplemento
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