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    88/357/cee(380 KB)

    Segunda Directiva do Conselho de 22 de Junho de 1988 relativa à coordenação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas respeitantes ao Seguro Directo Não Vida, que fixa disposições destinadas a facilitar o Exercício da Livre Prestação de Serviços e que altera a Directiva 73/239/CEE.

    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2005/14/CE, de 11 de Maio de 2005
    ALT. SOFRIDAS POR: Decisão 2003/20/CE, de 27 de Dezembro de 2003
    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 90/618/CEE, de 8 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 172, de 4 de Julho de 1988
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Autoriza a constituição de uma sociedade denominda Global - Companhia de Seguros, S.A., para exploração de seguros dos ramos não vida

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 190, II Série, de 18 de Agosto
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a constituição de uma sociedade anónima denominada Global Vida - Companhia de Seguros de Vida, S.A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 300, II Série, Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Transforma a Fidelidade, Grupo Segurador, E.P. em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 198, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a constituição de uma sociedade anónima denominada de seguros denominada UAP Portugal - Companhia de Seguros, S.A., para exploração de seguros dos ramos não vida.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 300, II Série, Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a constituição de uma sociedade anónima denominada O Trabalho - Companhia de Seguros de Vida, S.A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 300, II Série, Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Estabelece medidas tendentes a sancionar a prática ilegal de actos ou operações inerentes à actividade seguradora por entidades não autorizadas para o efeito (contra-ordenação).

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril ; Decreto-Lei nº 251/2003, de 14 de Outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 76, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a constituição da Real Companhia de Seguros, S.A. (Não Vida)

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº, II Série
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a constituição de uma sociedade anónima denominada de seguros denominada UAP Portugal - Companhia de Seguros de Vida, S.A., para a qual é transferida a carteira de seguros da agência-geral em Portugal da UAP - Union des Assurances de Paris / Vie.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 300, II Série, Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Altera a redacção do artigo 74º do Decreto-Lei nº 360/71, de 21 de Agosto, referente à representação de entidades seguradoras nos tribunais de trabalho.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 160, I Série
    LegislaçãoLegislação