Rectificação à Norma Regulamentar do ISP sobre Empresas de Seguros e Fundos de Pensões - Codificação dos activos em carteira

RECTIFICAÇÃO: Norma nº 1/2008 - R, de 17/01
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 80, II Série, Parte E, de 23 de Abril de 2008

Altera o aviso do Banco de Portugal nº 12/2001, de 23 de Novembro, relativo à cobertura das responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 202, II Série, Parte E, de 17 de Outubro de 2008

No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 51º da Lei nº 67-A/2007, de 31 de Dezembro, estabelece um regime transitório de adaptação das regras de determinação do lucro tributável em sede de IRC à nova regulamentação contabilística aplicável ao sector segurador e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei nº 35/2005, de 17 de Fevereiro, dispensando as entidades seguradoras que aplicam o novo plano contabilístico da obrigação de manter a contabilidade organizada em conformidade com a normalização contabilística nacional

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 35/2005, de 17 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 241, I Série-A

que altera o Regulamento (CE) nº. 1725/2003 que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do regulamento (CE) nº 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à norma Internacional de Contabilidade (IAS) 39 e à Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 7

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1725/2003, de 21 de Setembro de 2003
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L nº 275, de 16 de Outubro de 2008

Altera a Norma Regulamentar n.º 4/2005 -R, de 28 de Fevereiro, relativa à publicação dos documentos de prestação de contas das empresas de seguros.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 4/2005 -R, de 28 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 56, II Série, de 19 de Março de 2008

Divulga entendimentos do Instituto de Seguros de Portugal relativos à aplicação do Plano de Contas para as Empresas de Seguros

Divulga os entendimentos do Instituto de Seguros de Portugal relativamente ao tratamento da imparidade e incobrabilidade de activos financeiros no âmbito do novo PCES, considerando o carácter específico do sector segurador.

Divulga entendimento relativo à classificação de activos financeiros no novo Plano de Contas para as Empresas de Seguros como activos a deter até a maturidade.

Divulga entendimento relativo ao reconhecimento da imparidade no novo Plano de Contas para as Empresas de Seguros