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Portaria nº 328-C/2021, de 30 de dezembro / Ministério da Agricultura
Estabelece o regime de aplicação da operação 3.1.1 e 3.1.2 da ação 3.1, «Jovens agricultores», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente PDR 2020
APLICA:
Decreto-Lei nº 159/2014, de 27 de outubro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 252, Série I, de 30-12-2021
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Legislação
Portaria nº 204/2021, de 7 de outubro / Ministério da Agricultura
Quarta alteração à Portaria n.º 18/2015, de 2 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação 6.1, «Seguros», da medida 6, «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
ALT.PRODUZIDAS EM:
Portaria nº 18/2015, de 2 de fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 195, I Série, de 7-10-2021
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Legislação
Norma n.º 6/2021 -R, de 6 de julho
Alteração à apólice uniforme do seguro de colheitas para Portugal continental.
ALT.PRODUZIDAS EM:
Norma n.º 4/2018 -R, de 19 de abril
FONTE INFORMAÇÃO:
Diário da República nº 139, Série II, Parte E, de 20 de julho de 2021
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