Estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais.
X - Serviços financeiros, bancários e seguros, sempre que excecionalmente mobilizados para a prestação presencial de trabalho
[…]
3 - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 76-B/2020, de 19 de abril
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 30-A/2020, de 16 de julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 64-B, I Série