Altera o Decreto-Lei nº394/99, de 13 de Outubro, relativo ao regime jurídico das entidades gestoras de mercados de valores mobiliários e de sistemas conexos.
Artigo 5º - Participações no capital
Nº 1, alínea a)...empresas de seguros e sociedades gestoras de fundos de investimento ou de fundos de pensões

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº12, I Série-A, 2º Suplemento

Torna pública a intenção da Companhia de Seguros Açoreana, S.A., em adquirir as acções representativas dos restantes 6,261% por si ainda detidos, do capital social da O Trabalho - Companhia de Seguros, S.A.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 129, III Série, Parte A, Suplemento 3, de 5 de Junho de 2002