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    Despacho nº 9504/2003 (2ª Série), de 5 de Maio / Ministério das Finanças. Gabinete da Ministra

    Autoriza o encerramento da sucursal em Portugal da empresa de seguros Zurich Life Insurance Company Limited, uma vez concretizadas as demais operações previstas no processo de reestruturação, que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 112, II Série, de 15 de Maio
    LegislaçãoLegislação
    Despacho, de 4 de Junho de 1976 / Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

    Funde, a partir de 1 de Agosto de 1976, as Companhias de Seguros Mutualidade, Soberana e Alliança Madeirense, a partir de 1 de Janeiro de 1977, as Companhias de Seguros Império, Sagres e Universal

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 144/76, I Série, de 22 de Junho de 1976
    LegislaçãoLegislação
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    Despacho nº 12031/2013, de 19 de setembro / Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra

    Segunda fase do processo empresas seguradoras

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 181, II Série, Parte C
    LegislaçãoLegislação