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    Concessão de autorização à UAP - L'Union des Assurances de Paris para a extensão, no ramo vida, da cláusula adicional de efeito duplo ao seguro temporário.
    NormasNormas

    Fixação da reserva matemática a constituir relativamente aos seguros vida-grupo temporários renováveis anulamente, no que respeita aos seguro colectivo-vida para os trabalhadores portugueses residentes no estrangeiro.
    NormasNormas

    Concessão de autorização à UAP - L'Union des Assurances de Paris para alterar, no ramo vida, as bases técnicas do seguro de grupo temporário.
    NormasNormas

    Fixa os novos limites máximos dos capitais a subscrever nos seguros de vida individuais sem exame médico
    NormasNormas

    Regula o regime dos empréstimos destinados a aquisição ou construção de habitação própria - Sistema de Poupança-Habitação
    Artigo 18º - Seguro obrigatório de vida e invalidez.

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 340/81, de 11 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 128, I Série
    LegislaçãoLegislação