Norma de autorização nº 5/2007-A, de 13 de Dezembro - autoriza a constituição da seguradora IZINet Seguros, S. A., para explorar ramos «Não vida»

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 3, II Série, Parte C, de 4 de Janeiro de 2007

Transferência de carteira das seguradoras St. Paul Reinsurance Company Limited e St. Paul Travelers Insurance Company Limited para a Unionamerica Insurance Company Limited

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 22, II Série, Parte E, de 31 de Janeiro de 2008

Transferência de carteira da Swiss Re Denmark Reinsurance A/S para a Swiss Re International Denmark Insurance A/S e da Swiss Re International Denmark Insurance A/S para a Swiss Re International SE

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 24, II Série, Parte E, de 4 de Fevereiro de 2008

Transferência de carteira da New Hampshire Insurance Company para a AIG UK Limited

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 25, II Série, Parte E, de 5 de Fevereiro de 2008

Transferência de carteira da Multi Risk Insurance Company Limited (Irlanda) para a Multi Risk Indemnity Company Limited (Irlanda)

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 62, II Série, Parte E, de 28 de Março de 2008

Altera a Directiva 91/675/CEE do Conselho que institui um Comité Europeu dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão.

ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 91/675/CEE, de 19 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 76, de 19 de Março de 2008

Altera a Directiva do Conselho relativa à coordenação das disposições legislativas regulamentares e administrativas respeitantes ao seguro directo não vida, no que diz respeito à competências de execução atribuidas à Comissão.

ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 92/49/CEE, de 18 de Junho
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 81, de 20 de Março de 2008

Regula o reporte ao Instituto de Seguros de Portugal das provisões técnicas calculadas segundo princípios económicos e estabelece as bases de cálculo a utilizar para o efeito.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 5/2012 -R, de 6 de junho
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 8/2012 -R, de 29 de outubro
REVOGADO POR: Norma n.º 3/2015 -R, de 25 de junho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 194, II Série, de 7 de Outubro de 2008