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Aviso de 23 de Janeiro de 2002 / Ministério das Finanças. Instituto de Seguros de Portugal
Torna público, nos termos e para os efeitos dos artigos 153 e 154 do Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril, que a seguradora Império Bonança - Companhia de Seguros, S.A., foi autorizada a transferir parte da sua carteira de seguros do ramo "Não Vida", para a seguradora ICI - Companhia de Seguros de Comércio e Indústria, S.A.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 37, III Série, Parte A, de 13 de Fevereiro de 2002
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Legislação
Deliberação nº 3060/2009 / Instituto de Seguros de Portugal
Norma de Autorização nº 5/2009-A, de 29 de Outubro de 2009 - Autorização para alargamento da actividade - ramos "Não Vida" da Popular Seguros - Companhia de Seguros, S.A.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 217, II Série, Parte E, de 9 de Novembro de 2009
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Legislação
Deliberação nº 2273/2009 / Instituto de Seguros de Portugal
Norma de autorização nº 4/2009-A - autorização para alargamento da actividade - ramos «Não vida» da Zurich - Companhia de Seguros, S. A.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 148, II Série, Parte E, de 3 de Agosto de 2009
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Legislação
Deliberação nº 1376/2010, de 22 de Julho de 2010 / Instituto de Seguros de Portugal
Norma de autorização n.º 1/2010-A: autorização para alargamento da actividade - ramos «Não vida» da Real Vida Seguros, S. A.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 151, II Série, Parte E, de 5 de Agosto de 2010
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Legislação
Norma regulamentar do Instituto de Seguros de Portugal nº 1/2011-A, de 30 de dezembro / Instituto de Seguros de Portugal
Autorização para alargamento da atividade - ramos Não Vida da Via Directa - Companhia de Seguros, S. A.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 9, II Série, Parte E, de 12 de Janeiro de 2012
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Legislação
Deliberação nº 450/2012 (Norma n.º 1/2012 -A), de 1 de março de 2012 / Instituto de Seguros de Portugal
Norma de autorização n.º 1/2012 -A: autorização para alargamento da atividade - modalidade «acidentes de trabalho» do ramo Não Vida «acidentes» da BES, Companhia de Seguros, S. A.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. n.º 58, II Série, Parte E, de 21 de março de 2012
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Legislação
Aviso nº 11929/2012, de 23 de agosto / Instituto de Seguros de Portugal
Autorização à transferência da carteira da Skandia Link, S. A., de Seguros y Reaseguros para a Skandia Life, S. A.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 173, II Série, Parte E, de 6 de agosto de 2012
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Legislação
Deliberação nº 732/2013 (Norma n.º 1/2013 -A), de 21 de fevereiro / Instituto de Seguros de Portugal
Norma de Autorização 1/2013 -A - Prorrogação do prazo de autorização para alargamento da atividade - modalidade "acidentes de trabalho" do ramo Não Vida "acidentes" da BES, Companhia de Seguros, S. A.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. n.º 48, II Série, Parte E, de 8 de março de 2013
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Legislação
Deliberação nº 1603/2013, de 26 de julho de 2013 / Instituto de Seguros de Portugal
Norma de Autorização 2/2013-A: Alargamento da atividade - ramo «Doença» do ramo Não Vida da Via Directa, Companhia de Seguros, S. A.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. n.º 160, II Série, Parte E, de 21 de agosto de 2013
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Legislação
Deliberação nº 1189/2014 (Norma n.º 1/2014 -A), de 24 de abril / Instituto de Seguros de Portugal
Norma de Autorização 1/2014 -A - autorização para alargamento da atividade - ramo Não Vida «Doença» da Mapfre Seguros Gerais, S. A.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. n.º 105, II Série, Parte E, de 2 de junho de 2014
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