Grandes Opções do Plano para 2020

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 141, I Série

Estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19. Este sistema vai permitir minorar os custos acrescidos para o restabelecimento rápido das condições de funcionamento das empresas, sendo apoiados, nomeadamente, os custos de aquisição de equipamentos de proteção individual para trabalhadores e utentes, equipamentos de higienização, contratos de desinfeção e os custos com a reorganização dos locais de trabalho e alterações de layout dos estabelecimentos

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 103/2020, de 15 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 94, I Série, 1.º Suplemento

Relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/20

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (UE) 2019/2088, de 27 de novembro de 2019 / PARLAMENTO EUROPEU. - 2019-11-27
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 398, de 22 de junho de 2020