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    Dá nova redacção ao Artigo 6º do Decreto-Lei nº 35746, de 12 de Julho de 1946 - Seguro de Acidentes Pessoais dos Corpos de Bombeiros Municipais e Voluntários.

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 36/94, de 8 de Fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 62, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Estabelece as condições especiais do Seguro de Bombeiros do ramo Acidentes Pessoais
    NormasNormas

    Concessão de autorização à La Baloise, Compagnie d'Assurances para explorar, o ramo acidentes pessoais.
    NormasNormas