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    Procede à revisão das tarifas de referência para o cálculo das bonificações, previstas no Regulamento do SIPAC, anexo à Portaria nº 318/2011, de 30 de Dezembro.

    REGULAMENTADO POR: Portaria nº 318/2011, de 30 de Dezembro
    REVOGA: Despacho Conjunto nº 449/2004, de 26 de Julho
    REVOGADO POR: Despacho nº 5186/2015, de 19 de maio de 2015
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 2, II Série, Parte C, de 3 de janeiro de 2012
    LegislaçãoLegislação
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    Primeira alteração ao Regulamento do Sistema Integrado de Proteção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), aprovado pela Portaria n.º 318/2011, de 30 de dezembro.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 318/2011, de 30 de dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 57, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Segunda alteração à Portaria n.º 1325/2008, de 18 de novembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas aos programas operacionais, aos fundos operacionais e à assistência financeira, previstos pelo Regulamento (CE) n.º 1234/2007, do Conselho, de 22 de outubro.

    A presente portaria estabelece, assim, as condições específicas nacionais da ação «Seguros de colheitas», prevista na alínea e) do n.º 2 do artigo 103.º -C do Regulamento (CE) n.º 1234/2007, do Conselho, a qual passa a acrescer às ações que as organizações de produtores podem inscrever nos seus programas operacionais, em conformidade com a Portaria n.º 1325/2008, de 18 de novembro, a qual é objeto de alteração.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria n.º 1325/2008, de 18 de novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 99, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Estabelece as condições de aplicação da medida de apoio à contratualização do seguro vitícola de colheitas.

    ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 195/2013, de 28 de maio
    ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 52/2014, de 28 de fevereiro
    ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 96/2019, de 1 de abril
    ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 198/2012, de27 de junho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 30, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Aprova a Apólice Uniforme do Seguro de Colheitas para Portugal Continental.

    Approves the Crop Insurance Uniform Policy for Continental Portugal.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 4/2013 -R, de 11 de abril
    REVOGA: Norma n.º 4/2004 -R, de 24 de agosto
    REVOGADO POR: Norma nº 4/2014 -R, de 9 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 46, II Série, Parte E, de 5 de março de 2012
    NormasNormas