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    Dados para exportação

    Nomeia para o conselho consultivo do Instituto de Seguros de Portugal, com produção de efeitos a partir de 19 de Janeiro de 2005, Prof. João Tiago Praça Nunes Mexia, Dr. Luís Eduardo da Silva Barbosa, Dr.ª Maria do Carmo Portela Herédia Vieira da Fonseca.
    Nomeia para a comissão de fiscalização do Instituto de Seguros de Portugal, com produção de efeitos a partir de 19 de Dezembro de 2004, Engenheiro Álvaro Pinto Correia, que presidirá, Dr. Manuel de Lima Dias Martins e Dr. José Rodrigues de Jesus, revisor oficial de contas.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 4, II Série, de 6 de Janeiro de 2005
    LegislaçãoLegislação

    Requisição do Dr. Rodrigo Fernandes Homem de Lucena

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 14, II Série, Parte C, de 19 de Janeiro de 2007
    LegislaçãoLegislação
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    Fixa as taxas a favor do Instituto de Seguros de Portugal para 2008

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 243, II Série, Parte C, de 18 de Dezembro de 2007
    LegislaçãoLegislação
    Descarregar

    Nomeação dos membros da comissão de fiscalização do Instituto de Seguros de Portugal

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 69, II Série, Parte C, de 8 de Abril de 2008
    LegislaçãoLegislação