Procede à revisão das tarifas de referência para o cálculo das bonificações, previstas no Regulamento do SIPAC, anexo à Portaria nº 318/2011, de 30 de Dezembro.

REGULAMENTADO POR: Portaria nº 318/2011, de 30 de Dezembro
REVOGA: Despacho Conjunto nº 449/2004, de 26 de Julho
REVOGADO POR: Despacho nº 5186/2015, de 19 de maio de 2015
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 2, II Série, Parte C, de 3 de janeiro de 2012

Altera o Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que actuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo.

Amending Council Regulation (EC) No 1183/2005 imposing certain specific restrictive measures directed against persons acting in violation of the arms embargo

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1183/2005, de 18 de julho de 2005
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 4, de 7 de janeiro de 2012

Altera pela 162. a vez o Regulamento (CE) n. o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida.

Amending for the 162th time Council Regulation (EC) No 881/2002 imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons and entities associated with the Al-Qaida network.

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 881/2002, de 27 de Maio de 2002
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 8, de 12 de janeiro de 2012

Altera pela 163. a vez o Regulamento (CE) n. o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida.

Amending for the 163th time Council Regulation (EC) No 881/2002 imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons and entities associated with the Al-Qaida network.

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 881/2002, de 27 de Maio de 2002
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 15, de 18 de janeiro de 2012

Dá execução ao Regulamento (UE) n. o 961/2010 que impõe medidas restritivas contra o Irão.

Implementing Regulation (EU) No 961/2010 on restrictive measures against Iran.

APLICA: Regulamento (UE) 961/2010, de 25 de Outubro de 2010
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 19, de 24 de janeiro de 2012

Altera o Regulamento (CE) n. o 961/2010 que impõe medidas restritivas contra o Irão.

Amending Regulation (EU) No 961/2010 on restrictive measures against Iran

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (UE) 961/2010, de 25 de Outubro de 2010
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 19, de 24 de janeiro de 2012

Dá execução ao artigo 33. o , n. o 1, do Regulamento (UE) n. o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria.

APLICA: Regulamento (UE) 36/2012, de 18 de janeiro de 2012
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 19, de 24 de janeiro de 2012

Impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n. o 442/2011.

Concerning restrictive measures in view of the situation in Syria and repealing Regulation (EU) No 442/2011

ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento de Execução (UE) 266/2012, de 23 de março de 2012
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 545/2012, de 25 de junho de 2012
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 867/2012, de 24 de setembro de 2012
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 509/2012, de 15 de junho de 2012
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 325/2013, de 10 de abril de 2013
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 168/2012, de 27 de fevereiro de 2012
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 1332/2013, de 13 de dezembro de 2013
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 124/2014, de 11 de fevereiro de 2014
APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2012/544/PESC, de 25 de junho de 2012
APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 742/2012, de 16 de agosto de 2012
APLICADO POR: Regulamento (UE) 1117/2012, de 29 de novembro de 2012
APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 363/2013, de 22 de abril de 2013
APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 1013/2014, de 26 de setembro de 2014
REVOGA: Regulamento (UE) 442/2011, de 9 de Maio de 2011
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 16, de 19 de janeiro de 2012

Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no segundo trimestre de 2012.

Establishes the quarterly rate for updating the capital of "fire and natural forces" class policies beginning or renewing in the 2nd quarter of 2012.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 25, II Série, Parte E, de 3 de fevereiro de 2012

Altera o Regulamento (CE) n. o 1210/2003 relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque.

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) n. o 1210/2003, de 7 de Julho de 2003
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 30, de 2 de fevereiro de 2012