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    Norma nº 12/1995(392 KB)

    Estabelece as regras contabilísticas aplicáveis aos fundos de pensões e respectivas entidades gestoras, bem como os critérios de valorimetria dos activos dos fundos de pensões.

    ALT. SOFRIDAS POR: Os nºs 1.1, 2.1 e alínea c) desta norma foram revogados pela Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio
    REVOGA: Norma n.º 21/1994 -R; Norma n.º 27/1993 -R
    REVOGADO POR: Norma n.º 7/2010 -R, de 4 de junho
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 173, III Série, de 28 de Julho de 1995
    NormasNormas
    Norma nº 26/1995 (155 KB)

    Estabelece as regras para o cálculo da responsabilidade com planos de pensões assumida pelas empresas de seguros e sociedades gestoras de fundos de pensões e os meios de financiamento a utilizar.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 24/1996 -R, de 19 de Dezembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 16/1997 -R, de 17 de Dezembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 14/1998 -R, de 5 de Novembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 1/2001 -R, de 10 de Janeiro
    REVOGADO POR: Norma n.º 7/2007 -R, 17 de Maio (com efeito a partir de 1 de Janeiro de 2008)
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 9, III Série, de 11 de Janeiro de 1996
    NormasNormas
    Norma nº 28/1995 (94 KB)

    Define as formas de cálculo e constituição da margem de solvência e do fundo de garantia para as sociedades gestoras de fundos de pensões e os elementos que a esse respeito devem ser enviados ao ISP.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Revoga o n.º 61 e a parte final do n.º 60 da Norma n.º 298/1991, de 13 de Novembro
    REVOGA: Norma n.º 8/1995 -R, de 10 de Março
    REVOGADO POR: Norma n.º 3/1998 -R, de 18 de Fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 13, III Série, de 16 de Janeiro de 1996
    NormasNormas

    Autoriza a S.G.M. - Sociedade Gestora de de Fundos de Pensões Mundial, S.A., a alterar os estatutos de acordo com a redacção que fica arquivada no Instituto de Seguros de Portugal

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 53, II Série, de Março
    LegislaçãoLegislação

    Alteração de Estatutos da PRAEMIUM - Sociedade gestora de Fundos de Pensões, S.A..

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 199/95, II Série, de 29 de Agosto
    LegislaçãoLegislação

    Define as formas de cálculo e constituição da margem de solvência e do fundo de garantia para as sociedades gestoras de fundos de pensões e os elementos que a esse respeito devem ser enviados ao ISP.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Revoga o n.º 61 e a parte final do n.º 60 da Norma n.º 298/1991, de 13 de Novembro
    REVOGA: Norma n.º 54/1992, de 5 de Março
    REVOGADO POR: Norma n.º 28/1995 -R, de 14 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 81, III Série, Parte A, de 5 de Abril de 1995
    NormasNormas

    Altera os Estatutos da VANGUARDA, Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A..

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 226/95, II Série, de 29 de Setembro
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a Constituição da BSN - Ssociedade Gestora de Fundos de pensões, S.A..

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 126/95, I Série-B
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a FUTURO - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a alterar os seus Estatutos, de acordo com a redacção que fica arquivada no Instituto de Seguros de Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 212/95, II Série, de 13 de Setembro
    LegislaçãoLegislação