Estabelece os índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do Ramo Incêndio e Elementos da Natureza com início ou vencimento no 3.º trimestre de 2007.

FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 101/2007, Diário da República nº 107, II Série, de 4 de Junho de 2007

Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Protecção Civil.
Artigo 19º - Receitas:
2 - A ANPC dispõe ainda das seguintes receitas próprias:
g) As percentagens legalmente atribuídas sobre os prémios de seguro;

REVOGA: D-L nº 294/2000, de 17 de Novembro; D-L nº 49/2003, de 25 de Março, alterado pelo D-L nº 97/2005, de 16 de Junho e pelo D-L nº 21/2006, de 2/2, com excepção do disposto nos nº 2 e 3 do art. 9º, nos nº 5 e 6 do art. 29º e nos art. 42º, 43º e e 49º-A.
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 63, I Série

Estabelece os índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do Ramo Incêndio e Elementos da Natureza com início ou vencimento no 4.º trimestre de 2007.

FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 188/2007 , Diário da República nº 154, II Série, Parte E, de 10 de Agosto de 2007

Estabelece os índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do Ramo Incêndio e Elementos da Natureza com início ou vencimento no 1.º trimestre de 2008.

FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 283/2007, Diário da República nº 205, II Série, de 24 de Outubro de 2007

Risco de fenómenos sísmicos - Recolha de informação.

Estabelece os índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no 2º trimestre de 2008

FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 12/2008 , Diário da República nº 3, II Série, Parte E, de 10 de Janeiro de 2008