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    Norma nº 13/1992(34 KB)
    Norma n.º 13/1992, de 24 de Janeiro

    Índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do ramo Incêndio e Elementos da Natureza.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 39, III Série, de 15 de Fevereiro de 1992
    NormasNormas
    Norma nº 86/1992 (34 KB)
    Norma n.º 86/1992, de 22 de Abril

    Índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do ramo Incêndio e Elementos da Natureza.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 109, III Série, de 12 de Maio de 1992
    NormasNormas
    Norma nº 107/1992 (34 KB)
    Norma n.º 107/1992, de 8 de Julho

    Índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do ramo Incêndio e Elementos da Natureza.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 171, III Série, de 27 de Julho de 1992
    NormasNormas
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    Norma n.º 142/1992, de 7 de Outubro

    Índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do ramo Incêndio e Elementos da Natureza.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 252, III Série, de 31 de Outubro de 1992
    NormasNormas
    Norma n.º 18/1992, de 24 de Janeiro

    Face à liberalização das tarifas, as regras técnicas a utilizar obrigatoriamente na tarifação dos riscos de Incêndio e Elementos da Natureza, deixam de ser obrigatórias.

    REVOGA: Norma n.º 203/1986, de 31 de Outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 39, III Série, de 15 de Fevereiro de 1992
    NormasNormas