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    Circular nº 22/2004(56 KB)

    Composição do júri de certificação dos actuários responsáveis na área dos fundos de pensões
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    Presidente do júri de certificação dos actuários responsáveis de fundos de pensões
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    Recomendações de Governo Societário
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    Orientação técnica - desenvolvimento dos sistemas de gestão de riscos e de controlo interno das empresas de seguros.

    REVOGADO POR: Norma n.º 4/2022, de 26 de abril
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    Estabelece recomendações sobre a política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização das empresas de seguros e resseguros e sociedades gestoras de fundos de pensões.

    Establishes guidance on remuneration policies of managerial or supervisory bodies of insurance or reinsurance undertakings and pension funds management companies

    ALT. SOFRIDAS POR: Parcialmente revogada pela Norma n.º 4/2022, de 26 de abril
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    Recomendação incentivo à participação em assembleia geral e exercício do direito de voto.
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    Questionário sobre o governo das Empresas de Seguros

    Survey on Corporate Governance of Insurance Undertakings.
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    Circular nº 11/2010

    Divulga as Recomendações sobre Gestão da Continuidade de Negócio no Sector Financeiro, aprovadas pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros.

    REVOGADO POR: Circular n.º 7/2021, de 2 de novembro
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    Estabelece um conjunto de princípios operacionais e orientações relativamente aos riscos a que as entidades gestoras e os fundos de pensões por si geridos estão sujeitos.

    Establishes a set of operational principles and guidelines for the risks that the pension funds and respective management companies are subject.
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    Questionário sobre a gestão da continuidade de negócio no setor segurador e dos fundos de pensões.
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