Fixa a taxa a ser paga pelas empresas de seguros e a taxa a ser suportada pelas entidades gestoras de fundos de pensões a favor do Instituto de Seguros de Portugal

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 291, II Série, de 17 de Dezembro de 2002

Remeteu o conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal (ISP) o relatório da actividade e as contas anuais de gerência, incluindo o Fundo de Garantia Automóvel e o Fundo de Acidentes de Trabalho, referentes ao exercício de 2002

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. 2.ª Série, n.º 94, de 22 de Abril de 2003

Renovação da requisição por mais um ano a partir de 1 de Junho de 2003, do Técnico, do Instituto de Seguros de Portugal, Fernando Manuel Xarepe Silveiro

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 101, II Série, de 2 de Maio

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 93/22/CEE, de 10 de Maio de 1993, relativa aos serviços de investimento (DSI), a Directiva nº 95/26/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 1995, relativa ao reforço da supervisão prudencial, que é geralmente conhecida por «Directiva Post-BCCI», bem como a Directiva nº 96/13/CE, do Conselho, que, alterando o nº 2 do artigo 2º da Directiva nº 77/780, deixou de excluir a Caixa Económica Montepio Geral do âmbito de aplicação dessa e das restantes directivas aplicáveis às instituições de crédito.
Altera o regime geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro.
Altera o Código do Mercado de Valores Mobiliárioas, aprovado pelo Decreto-Lei nº 142-A/91, de 10 de Abril.

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 281/96 Série I-A

Fixa, para o ano de 2004, a taxa a ser paga pelas empresas de seguros e a taxa a ser suportada pelas entidades gestoras de fundos de pensões, a favor do Instituto de Seguros de Portugal

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 269, II Série, de 20 de Novembro de 2003

Altera o Decreto-Lei nº 453/99, de 5 de Novembro, que estabelece o regime da titularização de créditos e regula a constituição e a actividade dos fundos de titularização de créditos, das respectivas sociedades gestoras e das sociedades de titularização de créditos, e o Decreto-Lei nº 219/2001, de 4 de Agosto, que estabelece o regime fiscal das operações de titularização de créditos efectuados nos termos do Decreto-Lei nº 453/99, de 5 de Novembro

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 281, I Série-A

Altera o Estatuto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), aprovado pelo Decreto-Lei nº 473/99, de 8 de Novembro, no que respeita à estrutura de taxas de supervisão do mercado de valores mobiliários.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 190, I Série-A

Consagra o novo sistema de taxas de supervisão do mercado de valores mobiliários

ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 1018/2004, de 31 de agosto
ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 712/2005, de 25 de Agosto
ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 342-B/2016, de 29 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 200, I Série-B, 4º Suplemento

Institui o Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária.

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 003, de 7 de Janeiro de 2004

Institui o Comité das Autoridades Europeias de Supervisão dos Seguros e pensões Complementares de Reforma.

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 003, de 7 de Janeiro de 2004