Concessão de autorização à La Baloise, Compagnie d'Assurances para explorar o seguro de avaria de máquinas.

Relativo à adaptação, de acordo com a inflação, dos montantes estabelecidos na Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)

APLICA: Directiva 2009/138/CE, de , de 25 de Novembro de 2009
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 423, de 19 de outubro de 2021

Altera a redacção do artigo 74º do Decreto-Lei nº 360/71, de 21 de Agosto, referente à representação de entidades seguradoras nos tribunais de trabalho.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 160, I Série

Revoga a autorização da SRF - Seguradora de Riscos Financeiros, S.A., para o exercício da actividade seguradora.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 59, II Série, de 11 de Março

Considera feriado o dia 31 de Dezembro de 1999, para as instituições do sector financeiro, designadamente as seguintes:
a) Instituições de crédito e sociedades financeiras;
b) Intermediários financeiros;
c) Empresas de seguros, sociedades gestoras de fundos de pensões e sociedades mediadoras de seguros.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 156/99, I Série-A

Torna público, nos termos e para efeitos dos artigos 153 e 154 do Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril, que a seguradora O Trabalho - Companhia de Seguros, S.A., foi autorizada a transferir a sua carteira de seguros dos ramos Não Vida para a seguradora Companhia de Seguros Açoreana, S.A.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 8, III Série, Parte B, de 10 de Janeiro de 2003

Estabelece normas uniformes no lançamento da contribuição industrial das sociedades de seguros, ficando a elas sujeitas as colectas de 1939.

FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 297, I Série

Autoriza a Mapfre Seguros Gerais, S.A., a alterar a redacção do Artigo 6º. do respectivo contrato social, de acordo com o projecto apresentado a que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 262, II Série, de 13 de Novembro

Concessão de autorização à UAP - L'Union des Assurances de Paris para explorar, no ramo vida, o seguro misto com pagamentos antecipados, a comercializar sob a designação de Seguro misto de capital repartido, com garantias adicionais de Escala móvel, Invalidez e Efeito duplo

Autoriza a Europ Assistance, Companhia Portuguesa de Seguros de Assistência, S.A., a alterar vários artigos do respectivo contrato social, em conformidade com o projecto apresentado que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 9/99, II Série, de 12 de Janeiro