Cria a Portugal RE, Companhia Portuguesa de Resseguros, E.P..

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. 220, I Série

Estabelece disposições relativas à instalação e funcionamento em Portugal de escritórios de representação de Resseguradoras Estrangeiras - são aplicáveis as disposições legais e regulamentares da Actividade Seguradora e Resseguradora em tudo o que não contrarie este diploma.

REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 2/2009, de 5 de Janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 138, I Série

Introduz alterações estruturais à Companhia Portuguesa de Resseguros, E.P.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 243, I Série

Aprova os estatutos da Companhia Portuguesa de Resseguros, SARL, criado por transfirmação da Companhia Portuguesa de Resseguros, E.P.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 243, I Série

Permite que seja determinada a participação da Portugal Re - Companhia Portuguesa de Resseguros, E.P. - em tratados e negócios de resseguro.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 220, I Série

Altera o nº 1 do artigo 6º do Decreto_lei nº 403/79 de 22 de Setembro - criação da Empresa Pública Portugal Re - Companhia Portuguesa de Resseguros, E.P..

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 298, I Série

Introduz alterações aos Decretos-Leis nº 425/85 e nº 426/82, ambos de 20 de Outubro - possibilidade das sociedades de capitais públicos participarem no capital da Companhia Portuguesa de Resseguros, S.A.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 203, I Série

Subdelega no Instituto de Seguros de Portugal poderes para aplicar multas, de acordo com os nº 1, 2 e 3 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 91/82, de 22 de Março.
São abrangidos pel presente diploma :
1) as empresas de seguros e resseguros;
2) os gestores públicos ou administradores;
3) os mediadores de seguros.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 139, II SÉRIE, DE 19 DE JUNHO

Autoriza a Compagnie Euro-Belge de Réassurances, S.A., a iniciar o funcionamento em Portugal de um escritório de representação.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 157, III Série, de 10 de Julho

Alteração de denominação de resseguradora estrangeira com escritório de representação - Imperio Ruckversicherungs-Aktiengesellschaft passa a denominar-se Hanseatica Ruckversicherungs aktiengesellschaft em conformidade com os documentos que ficam arquivados no Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 197, III Série, de 28 de Agosto