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    Dados para exportação

    Certifica a alteração ao contrato constitutivo do Fundo de Pensões do Pessoal da Global

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 1, III Série, Parte A, de 2 de Janeiro de 2002
    LegislaçãoLegislação

    Reformula o quadro legal das Sucursais Financeiras e Exteriores no off-shore da Madeira.
    Artigo 1º, nº 2 - Para efeitos do presente diploma são operações financeiras internacionais: E) a actividade seguradora sob qualquer das suas formas; F) a gestão de Fundos de Pensões.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 163, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Estabelece o financiamento do valor inicial do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas (FPMFA).

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 57, I Série-B
    LegislaçãoLegislação

    Estabelece o regime de planos de poupança-reforma (PPR) e do fundo de poupança-reforma (FPR)

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 158/2002, de 7 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 145, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Certifica a constituição e publica o contrato constitutivo do Fundo de Pensões dos Administradores e ou Directores da Robbialac. A entidade gestora é a Companhia de Seguros Tranquilidade Vida, S.A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 130, III Série, Parte A, de 6 de Junho de 2002
    LegislaçãoLegislação

    Define os elementos que as entidades gestoras de fundos de pensões devem enviar ao ISP, relativos à composição dos activos dos fundos de pensões.

    REVOGA: Norma n.º 4/1994 -R, de 2 de Fevereiro
    REVOGADO POR: Norma n.º 7/1996 -R, de 5 de Março
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 78, III Série, Parte A, de 1 de Abril de 1995
    NormasNormas

    Ooçamento de estado para 1993.
    Artigo 74º - Taxas liberatórias - Seguros de Vida.
    Artigo 25º - Imposto sobre Sucessões e Doações - Seguros de Vida.
    Altera o Artigo 5º do Decreto-Lei nº 215/89, de 1 de Julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais) - Obrigações - Imposto sobre as Sucessões e Doações por avença - Fundos de Pensões.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 298, I Série-A, Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Certifica a constituição e publica o regulamento de gestão do Fundo de Pensões PPR/E - Património Reforma Equilibrado. A entidade gestora é a SGF - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 284, III Série, Parte A, de 9 de Dezembro de 2002
    LegislaçãoLegislação

    Estabelece disposições quanto à constituição e funcionamento de fundos de pensões.

    REVOGA: Decreto-Lei nº 323/85, de 6 de Agosto
    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 415/91, de 25 de Outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 272, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Fixa as Taxas a pagar, pelas Seguradoras e pelas Entidades Gestoras de Fundos de Pensões, ao Instituto de Seguros de Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 18/97, II Série
    LegislaçãoLegislação