| 1. | Decreto-Lei nº 162/2009, de 20 de Julho / Ministério das Finanças e da Administração PúblicaResumo: Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro, o Decreto-Lei nº 345/98, de 9 de Novembro, que regula o funcionamento do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo, e o regime jurídico relativo ao Sistema de Indemnização aos Investidores, aprovado pelo Decreto-Lei nº 222/99, de 22 de Junho, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2009/14/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março, que altera a Directiva nº 94/19/CE, relativa aos sistemas de garantia de depósitos no que respeita ao nível de cobertura e ao prazo de reembolso. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro |  | |
| 2. | Regulamento da CMVM nº 2/2010 / Comissão do Mercado de Valores MobiliáriosResumo: Sistema de Indemnização aos Investidores (Alteração ao Regulamento da CMVM n.º 2/2000). ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento da CMVM nº 2/2000 | | |
| 3. | Resolução do Conselho de Ministros nº 57-C/2013, de 9 de setembro / Presidência do Conselho de MinistrosResumo: Determina a admissão dos potenciais investidores de referência que procederam à apresentação de intenções de aquisição a participar na fase subsequente do processo de venda por venda direta de referência no âmbito do processo de reprivatização das empresas seguradoras do grupo Caixa Geral de Depósitos. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 172, 1º Suplemento, I Série, 9 de setembro de 2013 | | |
| 4. | Decreto-Lei nº 81-B/2017, de 7 de julho / Ministério das FinançasResumo: Reforça a clareza e a segurança dos intervenientes nos mercados e dos investidores de dívida pública portuguesa ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 156/2005, de 15 de setembro | | |
| 5. | Lei nº 35/2018, de 20 de julho / Assembleia da RepúblicaResumo: Procede à alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros, e transpõe as Diretivas 2014/65, 2016/1034 e 2017/593 ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 56/2018, de 7 de setembro | | |
| 6. | Regulamento da CMVM nº 3/2018 / Comissão do Mercado de Valores MobiliárioResumo: Regulamento que visa definir os conteúdos mínimos a dominar pelos colaboradores, de intermediários financeiros, que prestam serviços de consultoria para investimento, de gestão de carteiras por conta de outrem ou dão informações a investidores sobre produtos financeiros e serviços de investimento, principais ou auxiliares, assim como pelos consultores autónomos, regulamentando também qualificações e aptidões profissionais a todos exigidas FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 165, II Série, Parte E, de 28 de agosto de 2018 | | |
| 7. | Directiva 2011/61/UE, de 8 de Junho de 2011 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos e que altera as Directivas 2003/41/CE e 2009/65/CE e os Regulamentos (CE) n. o 1060/2009 e (UE) n. o 1095/2010. ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2014/65/UE, de 15 de maio de 2014 |  | |
| 8. | Regulamento (UE) 1286/2014, de 26 de dezembro de 2014 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Sobre os documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIPs). ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 2016/2340, de 14 de dezembro de 2016 | | |
| 9. | Diretiva 2014/65/UE, de 15 de maio de 2014 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva (UE) 2016/1034, de 23 de junho de 2016 | | |
| 10. | Diretiva (UE) 2016/1034, de 23 de junho de 2016 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Altera a Diretiva 2014/65/UE relativa aos mercados de instrumentos financeiros ALT.PRODUZIDAS EM: Diretiva 2014/65/UE, de 15 de maio de 2014 | | |