Divulga entendimento relativo à classificação de activos financeiros no novo Plano de Contas para as Empresas de Seguros como activos a deter até a maturidade.

Relativo às agências de notação de risco.

ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2011/61/UE, de 8 de Junho de 2011
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 462/2013, de 21 de maio de 2013
ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2014/51/UE, de 16 de abril de 2014
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 302, de 17 de Novembro de 2009

Deveres de conduta e qualificação profissional dos analistas financeiros e consultores para investimento (alteração ao Regulamento da CMVM n.º 2/2007).

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento da CMVM nº 2/2007
FONTE INFORMAÇÃO: D.R., nº 73, II Série, Parte E, de 15 de Abril de 2010

Exercício de actividades de intermediação financeira.

ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento da CMVM nº 2/2011, de 30 de Março de 2011
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento da CMVM nº 12/2018, de 28 de janeiro de 2019
FONTE INFORMAÇÃO: D.R., nº 237, II Série, Parte E, de 10 de Dezembro de 2007

Relativa ao reconhecimento do enquadramento legal e de supervisão do Japão como sendo equivalente aos requisitos do Regulamento (CE) n. o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às agências de notação de risco

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 254, de 29 de Setembro de 2010

Aprova a comunicação de participações qualificadas e de designação de membros de órgãos de administração e fiscalização de sociedades de consultoria para investimento e de entidades gestoras de mercados, sistemas e serviços e altera o regulamento da CMVM n.º 4/2007.

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento da CMVM n.º 4/2007, de 11 de Dezembro de 2007
FONTE INFORMAÇÃO: D.R., nº 63, II Série, Parte E, de 30 de Março de 2011

Entidades gestoras de mercados, sistemas e serviços.

ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento da CMVM n.º 1/2011, de 30 de Março de 2011
FONTE INFORMAÇÃO: D.R., nº 238, II Série, Parte E, de 11 de Dezembro de 2007

Altera o Regulamento (CE) n. o 1060/2009 relativo às agências de notação de risco.

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1060/2009, de 16 de Setembro de 2009
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 146, de 31 de maio de 2013

Sobre os documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIPs).

ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 2016/2340, de 14 de dezembro de 2016
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento Delegado (UE) 2017/653, de 8 de março de 2017
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento Delegado (UE) 2021/2268, de 6 de setembro de 2021
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 152, de 9 de dezembro de 2014

Transpõe parcialmente as Diretivas n.os 2011/61/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho, e 2013/14/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio, que asseguram a execução, na ordem jurídica interna, dos Regulamentos (UE) n.os 345/2013 e 346/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril, e procede à revisão do regime aplicável ao exercício da atividade de investimento em capital de risco.

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 56/2018, de 9 de julho
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 144/2019, de 23 de setembro
REVOGA: Decreto-Lei nº 375/2007, de 8 de novembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 44, I Série