Torna pública a intenção da Companhia de Seguros Açoreana, S.A., em adquirir as acções representativas dos restantes 6,261% por si ainda detidos, do capital social da O Trabalho - Companhia de Seguros, S.A.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 129, III Série, Parte A, Suplemento 3, de 5 de Junho de 2002

Aprova o processo de alienação, direta ou indireta, do capital social das sociedades Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A., Multicare - Seguros de Saúde, S.A. e Cares - Companhia de Seguros, S.A.

APLICA: Lei nº 11/90, de 5 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 112, I Série

Aprova o caderno de encargos do processo de reprivatização das empresas seguradoras do grupo Caixa Geral de Depósitos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2013, de 12 de junho.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 167, Suplemento, I Série, 30 de agosto de 2013

Determina a admissão dos potenciais investidores de referência que procederam à apresentação de intenções de aquisição a participar na fase subsequente do processo de venda por venda direta de referência no âmbito do processo de reprivatização das empresas seguradoras do grupo Caixa Geral de Depósitos.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 172, 1º Suplemento, I Série, 9 de setembro de 2013

Segunda fase do processo empresas seguradoras

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 181, II Série, Parte C

Seleciona a proposta vencedora para a aquisição de ações do capital social das sociedades Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A., Multicare - Seguros de Saúde, S.A., e Cares - Companhia de Seguros, S.A., ou da sociedade ou sociedades que detenham, direta ou indiretamente, a totalidade ou parte dos respetivos ativos, objeto de venda direta de referência.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 8, I Série

Define as condições relativas à oferta pública de venda reservada a trabalhadores do capital social da Fidelidade - Companhia de Seguros, S. A.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 185, 1.º Suplemento, I Série

Nona alteração à Portaria n.º 95/94, de 9 de fevereiro, que fixa o capital social mínimo das instituições de crédito e das sociedades financeiras

ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 95/94, de 9 de fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 202, I Série

Sétima Directiva - baseada no nº 3, alínea g), do artigo 54º do Tratado e relativa às contas consolidadas.

ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2003/51/CE, de 18 de Junho de 2003
ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2006/46/CE, de 14 de Junho de 2006
RECTIFICAÇÃO: J.O.C.E. L 211 de 03, de Agosto de 1983
REVOGADO POR: Diretiva 2013/34/UE, de 26 de junho de 2013
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 193, de 18 de Julho de 1983

Altera a Directiva 78/660/CEE do Conselho relativo às contas anuais de certas formas de sociedades, a Directiva 83/349/CEE do Conselho relativa às contas consolidadas, a Directiva 86/635/CEE do Conselho relativo às contas anuais consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras e a Directiva 91/674/CEE do Conselho relativa às contas anuais e às contas consolidadas das empresas de seguros.

ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 78/660/CEE, de 25 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 224, de 16 de Agosto de 2006