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    Dados para exportação

    Concessão de autorização à Companhia de Seguros Mundial Confiança para aplicar, nos seguros colectivos de rendas vitalícias, o fraccionamento dos prémios únicos em anuidades certas
    NormasNormas

    Concessão de autorização à A Social Companhia Portuguesa de Seguros para adoptar novas condições condições gerais para o ramo vida - Seguro individual e de novas condições especiais para as modalidades vida inteira, conjunto vida inteira, temporário, misto com opções, conjunto misto com opções, prazo fixo, dotal com contra-seguro de prémios, rendas certas-amortizações, renda vitalícia imediata e capital diferido.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 73, III Série, de 29 de Março de 1983
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Companhia Europeia de Seguros para utilizar, nos seguros temporários de grupo, a tábua de mortalidade P.M. 60/64, em substituição da P.M. 46/49.
    NormasNormas

    Altera as bases técnicas a adoptar nos novos contratos de vida individuais e de grupo.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 171, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Concessão de autorização à Companhia de Seguros MUndial Confiança para explorar a modalidade de seguro temporário sobre duas cabeças, individual e colectivo
    NormasNormas

    Altera o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2019/2177.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 176, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Concessão de autorização à Gan-Vie, Companhia de Seguros para utilizar, nos seguros temporários de grupo, a tábua de mortalidade P.M. 60/64.
    NormasNormas