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    Dados para exportação
    Circular nº 45/1995 (35 KB)
    CircularesCirculares
    Circular nº 31/2002 (11508 KB)
    CircularesCirculares
    Circular nº14/1993 (35 KB)
    CircularesCirculares
    Circular nº 22/1996 (35 KB)

    CIRS - Artigo 95º, nº 1, alínea f)
    CircularesCirculares
    Circular nº 33/1993 (35 KB)
    CircularesCirculares
    Circular nº 59/1991 (34 KB)
    CircularesCirculares

    Define as regras relativas ao cálculo e constituição da margem de solvência e do fundo de garantia das empresas de seguros e os elementos que a esse respeito devem ser enviados ao ISP.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 2/2003 -R, de 30 de Janeiro
    REVOGA: Norma n.º 3/1999 -R, de 24 de Fevereiro
    REVOGADO POR: Norma n.º 2/2005 -R, de 3 de Fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 6/2000, Diário da República nº 58, II Série, de 09 de Março de 2000
    NormasNormas
    Circular nº 14/2000 (35 KB)

    Utilização do fundo para dotações futuras.
    CircularesCirculares
    Norma nº 3/2001(66 KB)

    Efectua alguns ajustamentos nas regras relativas ao cálculo e constituição da margem de solvência e do fundo de garantia das empresas de seguros e nos elementos que a esse respeito devem ser enviados ao ISP, alterando a Norma nº 3/2000-R, de 18 de Fevereiro.

    REVOGADO POR: Norma n.º 2/2005 -R, de 3 de Fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 7/2001, Diário da República nº 56, II Série, de 7 de Março de 2001
    NormasNormas
    Norma nº 27/1995 (95 KB)

    Define as formas de cálculo e constituição da margem de solvência e do fundo de garantia para as empresas de seguros e os elementos que a esse respeito devem ser enviados ao ISP.

    REVOGA: Norma n.º 7/1995
    REVOGADO POR: Norma n.º 2/1998 -R, de 18 de Fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 13, III Série, de 16 de Janeiro de 1996
    NormasNormas