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    Altera o Anexo I do Regulamento (CE) nº 1763/2004, do Conselho, de 11 de Outubro de 2004, que impõe o congelamento de fundos e recursos económicos das pessoas acusadas pelo Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ) e enumeradas no referido Anexo.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1763/2004, de 11 de Outubro de 2004
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L nº 201, de 30 de Julho de 2008
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    Altera pela décima vez o Regulamento (CE) nº 1763/2004 que imp~e determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga jugoslávia (TPIJ).

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1763/2004, de 11 de Outubro de 2004
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L nº 247, de 16 de Setembro de 2008
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    Altera o Regulamento (CE) n.o 1763/2004 do Conselho que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ)

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1763/2004, de 11 de Outubro de 2004
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 339, de 16 de Novembro de 2004
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    Altera pela segunda vez o Regulamento (CE) n.o 1763/2004 do Conselho que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ)

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1763/2004, de 11 de Outubro de 2004
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 379, de 24 de Dezembro de 2004
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    Altera pela terceira vez o Regulamento (CE) n.o 1763/2004 do Conselho que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ)

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1763/2004, de 11 de Outubro de 2004
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 50, de 23 de Fevereiro de 2005
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    Altera pela quarta vez o Regulamento (CE) n.o 1763/2004 do Conselho que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ)

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1763/2004, de 11 de Outubro de 2004
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 100, de 20 de Abril de 2005
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    Altera pela quinta vez o Regulamento (CE) n.o 1763/2004 do Conselho que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ)

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1763/2004, de 11 de Outubro de 2004
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 137, de 31 de Maio de 2005
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    Altera, pela sexta vez, o Regulamento (CE) n.o 1763/2004 que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ)

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1763/2004, de 11 de Outubro de 2004
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 197, de 28 de Julho de 2005
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    Altera, pela sétima vez, o Regulamento (CE) n.o 1763/2004 do Conselho que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ)

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1763/2004, de 11 de Outubro de 2004
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 261, de 7 de Otubro de 2005
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