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Lei nº 127-A/97, de 20 de Dezembro
Grandes Opções do Plano Nacional para 1998.
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D.R. nº 293/97, I Série-A, Suplemento
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Lei nº 3-A/2000, de 4 de Abril
Grandes Opções do Plano para 2000.
FONTE INFORMAÇÃO:
DR 80, I Série-A, Suplemento
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Legislação
Lei nº 30-B/2000, de 29 de Dezembro
Grandes Opções do Plano para 2001.
FONTE INFORMAÇÃO:
DR 299, I Série-A, Suplemento
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Legislação
Lei nº 109-A/2001, de 27 de Dezembro / Assembleia da República
Grandes opções do Plano para 2002.
FONTE INFORMAÇÃO:
DR 298, Suplemento, I Série A
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Legislação
Lei nº 32-A/2002, de 30 de Dezembro / Assembleia da República
Grandes Opcções do Plano de 2003
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 301, I Série-A, Suplemento
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Legislação
Lei nº 52/2005, de 31 de Agosto / Assembleia da República
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005-2009
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 167, I Série-A
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Lei nº 52/2006, de 1 de Setembro / Assembleia da República
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2007.
Desenvolvimento agrícola e rural:
Eixo II :
Será concluído até final de 2006 o novo sistema de seguros agrícolas, no âmbito da revisão do sistema nacional de gestão de risco e crises na agricultura.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 169, I Série
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Legislação
Lei nº 31/2007, de 10 de Agosto / Assembleia da República
Grandes Opções do Plano para 2008
I.3.3 - Mais e melhor desporto, melhor qualidade de vida e melhor defesa do consumidor - Desporto e Qualidade de Vida
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 154, I Série
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Legislação
Lei nº 41/2008, de 13 de Agosto / Assembleia da República
Grandes Opções do Plano para 2009
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 156, I Série
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Lei nº 3-A/2010, de 28 de Abril / Assembleia da República
Grandes Opções do Plano para 2010-2013.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 82, I Série, 1º Suplemento
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