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    Portaria nº 167/2014, de 21 de agosto / Ministério da Saúde

    Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas que prossigam atividades laboratoriais de genética médica e, bem assim dos respetivos postos de colheitas.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 160, I Série
    LegislaçãoLegislação