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    Aprova as condições gerais uniformes do seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas para a Região Autónoma da Madeira.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma nº 6/2017 -R, de 4 de outubro
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 1/2022 -R, de 8 de fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 230, II Série, Parte E, de 30 de novembro de 2016
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    Altera as condições gerais uniformes do seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas a adotar pelas empresas de seguros que subscrevam este seguro na Região Autónoma da Madeira, nos termos do Sistema de Seguros Agrícolas.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma nº 12/2016 -R, de 17 de novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 200, II Série, Parte E, de 17 de outubro de 2017
    NormasNormas
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    Aprova as condições gerais uniformes do seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas para a Região Autónoma da Madeira.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma nº 12/2016 -R, de 17 de novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº , II Série, Parte E, de de de 2022
    NormasNormas