Lei nº 35/2018, de 20 de julhoRelativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE
Diretiva (UE) 2016/1034, de 23 de junho de 2016;
Diretiva (UE) 2019/2177,de 18 de dezembro de 2019;
Directiva 2011/61/UE, de 8 de Junho de 2011;
Diretiva 2002/92/CE, de 9 de Dezembro de 2002;
Regulamento de Execução (UE) 2017/2382, de 14 de dezembro de 2017;
Diretiva delegada (UE) 2017/593, de 7 de abril de 2016;
J.O.U.E. L 173, de 12 de junho de 2014
Geral
PAÍSES UE; FUNDO DE INVESTIMENTO; INSTRUMENTO FINANCEIRO; INVESTIDOR; UNIÃO EUROPEIA; MERCADO FINANCEIRO; EMPRESA DE INVESTIMENTO; SERVIÇOS DE INVESTIMENTO; PRODUTOS FINANCEIROS