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Despacho 701/94/CD/ISP, de 19 de Julho
Designa dois administradores provisórios para O Trabalho - Comapnhia de Seguros, S.A. ( Dr. Joaquim Francisco Travanca Ortiz e Dr. António João Alberto Castanho).
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 177/94, II Série, de 2 de Agosto
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Resolução nº 25/94, de 15 de Setembro / Presidência do Conselho de Ministros
Nomeia o licenciado Pedro Miguel de Sommer Carvalho para o cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 224, II Série, de 27 de Setembro
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Portaria nº 32/94 (2ª Série), de 26 de Janeiro
Fixa a taxa a favor do Instituto de Seguros de Portugal, prevista no artigo 2º do Decreto-Lei nº 156/83, de 14 de Abril, para o ano de 1994, em 0,10% sobre a receita processada relativamente aos seguros directos do ramo vida e em 0,35% sobre a receita processada relativamente aos seguros directos dos restantes ramos e em 0,10% a suportar pelas entidades gestoras de fundos de pensões.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 30, II Série, de 5 de Fevereiro
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Resolução nº 23/94, de 4 de Agosto / Presidência do Conselho de Ministros
Exonera um vogal do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal ( Dr. Manuel José da Silva Guedes Vieira)
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 197/94, II Série, de 26 de Agosto
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Despacho 61/94-XII, de 18 de Julho / Ministro das Finanças
Delega no Secretário de Estado Adjunto e do Tessouro, Dr. Walter Valdemar Pego Marques, as seguintes competências:
1.4 - Conselho de garantias financeiras;
1.13 - ISP - Instituto de Seguros de Portuga;
2.1 - Instituições de Crédito, Sociedades Financeiras, Empresas de Seguros e demais instituições financeiras, excepto a funçaõ accionista.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 185, II Série, de 11 de Agosto
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Resolução nº 21/94, de 21 de Julho / Presidência do Conselho de Ministros
Nomeia para o cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal o licenciado José António Cardoso Veloso.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 182, II Série, de 8 de Agosto
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Resolução nº 3/94, de 27 de Janeiro / Presidência do Conselho de Ministros
Nomeia para o cargo de Presidente do Instituto de Seguros de Portugal o licenciado José Monteiro Fernandes Braz.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 25, II Série, 4º Suplemento, de 31 de Janeiro
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Despacho nº 271/94, de 29 de Setembro / Secretário de Estado Adjunto e do Tesouro
Delega no conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal, competência para aplicação de multas.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 236, II Série, de 12 de Outubro
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