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    Torna público, nos termos e para efeitos dos artigos nº 153 e 154 do Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril, que a seguradora Scottish Amicable LifePLC, foi autorizada a transferir a sua carteira de seguros dos ramos Vida para a seguradora The Prudential Assurance Company Limited

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 19, III Série, Parte A, de 23 de Janeiro de 2003
    LegislaçãoLegislação