Difere para o exercício de 2010 a aplicação da excepção prevista para o cálculo das responsabilidades passadas assumidas pelas empresas de seguros e sociedades gestoras de fundos de pensões com benefícios pós-emprego.

Postpones to the 2010 exercise the application of the exception established for the calculation of past liabilities of insurance undertakings and pension funds management entities with post-employment benefits.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 3, II Série, Parte E, de 3 de Janeiro de 2010

Altera o Regulamento (CE) n. o 881/2002 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

Amending Regulation (EC) No 881/2002 imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons and entities associated with Usama bin Laden, the Al-Qaida network and the Taliban

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 881/2002, de 27 de Maio de 2002
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 346, de 23 de Dezembro de 2009

Institui certas medidas restritivas específicas contra a República da Guiné.

Imposing certain specific restrictive measures in respect of the Republic of Guinea.

ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 49/2013, de 22 de janeiro de 2013
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 1295/2011, de 13 de dezembro de 2011
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 269/2011, de 21 de Março de 2011
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 279/2010, de 31 Março 2010
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 380/2014, de 14 abril 2014
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 346, de 23 de Dezembro de 2009

Rectifica a Norma Regulamentar n.º 7/2010-R

RECTIFICAÇÃO: Norma nº 7/2010-R, de 04/06
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 147, II Série, de 30 de Julho de 2010

Aprova as instruções de preenchimento da declaração modelo n.º 37, aprovada pela Portaria nº 727/2008, de 11 de Agosto, a utilizar pelas entidades referidas no n.º 1 do artigo 127.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, a partir de 1 de Janeiro de 2009.

APLICA: Decreto-Lei nº 442-A/88, de 30 de Novembro
REVOGA: Portaria nº 727/2008, de 11 de Agosto
REVOGADO POR: Portaria nº 1297/2009, de 17 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 51, II Série, de 13 de março