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    Subdelegação de poderes no responsável pelo Departamento de Autorizações e Registo para inscrição e alteração de inscrição dos mediadores de seguros ou de resseguros.

    REVOGA: Despacho do CDI/DSP de 21 de setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 204, II Série, Parte E, de 23 de outubro de 2018
    LegislaçãoLegislação

    Delegação de poderes para inscrição e alteração de inscrição dos mediadores de seguros ou de resseguros.
    Norma de Serviço nº 9/18, de 4 de outubro

    REVOGA: Norma de Serviço nº 10/12, de 21 de setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 210, II Série, Parte E, de 31 de outubro de 2018
    LegislaçãoLegislação
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    Altera a Diretiva (UE) 2016/97 no que respeita à data de aplicação das medidas de transposição dos Estados-Membros

    ALT.PRODUZIDAS EM: Diretiva (UE) 2016/97, de 20 de janeiro de 2016
    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 76, de 19 de março de 2018
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Informação aos clientes sobre o impacto da saída do Reino Unido da União Europeia e adoção de medidas de contingência
    CircularesCirculares