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    Regulamento (CE) 1183/2005, de 18 de Julho de 2005 / Comissão das Comunidades Europeias

    Institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que actuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo

    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 400/2007, de 12 de Abril de 2007
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 933/2007, de 3 de Agosto de 2007
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 1096/2007, de 20 de Setembro de 2007
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 242/2009, de 20 de Março de 2009
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 201/2007, de 23 de Fevereiro de 2007
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento de Execução (UE) 1097/2011, de 25 de outubro de 2011
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 1824/2005, de 9 de Novembro de 2005
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento de Execução (UE) 7/2012, de 5 de janeiro de 2012
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 84/2006, de 18 de Janeiro de 2006
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento de Execução (UE) 53/2013, de 22 de janeiro de 2013
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 271/2014, de 17 de março de 2014
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U. E. L nº 193, de 23 de Julho de 2005
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Regulamento (CE) 889/2005, de 13 de Junho de 2005 / Comissão das Comunidades Europeias

    Institui certas medidas restritivas contra a República Democrática do Congo e revoga o Regulamento (CE) nº 1727/2003

    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 666/2008, de 15 de Julho de 2008
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento(CE) 377/2007, de 26 de Novembro de 2007
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 270/2014, de 17 de março de 2014
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L nº 152, de 15 de Junho de 2005
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    Versão portuguesa
    Regulamento (CE) 560/2005, de 12 de Abril de 2005 / Comissão das Comunidades Europeias

    Institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim

    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 25/2011, de 14 de Janeiro de 2011
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 1240/2008, de 10 de Dezembro de 2008
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 869/2006, de 14 de Junho de 2006
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 250/2006, de 13 de Fevereiro de 2006
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento de Execução (UE) 193/2012, de 8 de março de 2012
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 113/2012, de 10 de fevereiro de 2012
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 419/2011, de 29 de Abril de 2011
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 623/2011, de 27 de Junho de 2011
    APLICADO POR: Regulamento (UE) 348/2011, de 8 de Abril de 2011
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L nº 95 de 14 de Abril de 2005
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Regulamento (CE) 1184/2005, de 18 de Julho de 2005 / Conselho da União Europeia

    Institui certas medidas restritivas contra determinadas pessoas que entravam o processo de paz e violam o direito internacional no conflito na região de Darfur, no Sudão

    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 760/2006, de 18 de Maio de 2006
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 970/2007, de 17 de Agosto de 2007
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 75/2014, de 27 de janeiro de 2014
    REVOGADO POR: Regulamento (UE) 747/2014, de 10 de julho de 2014
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 193, de 23 de Julho de 2005
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários